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25/07/2008 às 17h22 - Economicas
Informações Úteis

  • Possui Licença de Utilização ou Alvará para o exercício da sua actividade; >/Possui Livro de Reclamações;
  • Tem afixado Horário de funcionamento do estabelecimento (visível do exterior)Tem afixado Mapa do horário de trabalho (quando haja trabalhadores dependentes);
  • Tem afixado Mapa de Quadro de Pessoal (quando haja trabalhadores ao serviço da empresa);
  • Possui Livro de registo das horas de trabalho ("livro de ponto") e Livro de Registo do Pessoal (quando haja trabalhadores dependentes);
  • Tem afixado Mapa de férias, quando haja trabalhadores ao serviço da empresa (afixação entre 15 de Abril e 31 de Outubro de cada ano);
  • Tem afixada a data do início e termo em que são realizadas vendas com redução de preço;
  • Tem afixados os preços dos bens ou serviços;
  • Possui letreiro (ou rótulo) onde conste informação sobre produtos com defeito;
  • Tem afixado aviso sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica (quando o estabelecimento venda este tipo de produtos);
  • Tem afixado aviso sobre proibição de venda de tabaco a menores de 18 anos (quando o estabelecimento venda este tipo de produtos);
  • Tem afixada no exterior, placa de classificação do estabelecimento (no caso de restauração e bebidas);
  • Possui lista do dia e os respectivos preços (no caso dos restaurantes);
  • Tem afixado aviso de consumo mínimo ou despesa mínima (só utilizável facultativamente nos estabelecimentos de bebidas com sala de dança ou com espectáculo);
  • Possui indicação da lotação do estabelecimento (no caso da restauração e bebidas);
  • Possui duplicado do cadastro comercial;
  • As máquinas de venda automática estão devidamente identificadas e licenciadas;
  • Possui Indicação do preço do impulso telefónico (quando este serviço estiver disponível);
  • Possui licença de toldo ou reclamo;
  • Possui licença para ocupação da via pública (esplanada);
  • Possui as fichas de aptidão da Medicina do Trabalho e o Relatório da Higiene e Segurança;
  • Os produtos existentes no estabelecimento estão dentro do prazo de validade;
  • Tem implementado o sistema de Autocontrole Alimentar (HACCP) (obrigatório para os estabelecimentos de restauração e bebidas, comércio alimentar, talhos, peixarias, etc.);
  • Faz o controlo de pragas, através de empresas credenciadas;

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